Checagem do Windows

Uma nova discussão começa a tomar palco, nos Estados Unidos, nos assuntos corporativos que envolvem garantias individuais: a pergunta que não quer calar é se gigantes como a Microsoft teriam o direito de “entrar” no computador de quem utiliza o Windows para, via internet, checar se a máquina tem ou não uma cópia legal do sistema.
Países como Brasil, China e Rússia batem recordes mundiais de pirataria de software e, segundo a Aliança para os Negócios de Software (The Business Software Alliance), mais de 35% dos sistemas instalados em PCs, em todo o mundo, são piratas.
Embora esse numerário dê estofo legal e moral para a Microsoft, 18 meses após ter anunciado seu Windows Genuine Advantage, pelo qual se verifica a legalidade de um programa, controvérsias e dois processos rondam esse sistema de checagem de veracidade via internet.
Segundo o especialista John Pescatore, da empresa Gartner, dos EUA, é absolutamente legal o aviso da Microsoft, pelo qual as atualizações do software fazem a checagem sobre a autenticidade da cópia.
Mas as recentes atualizações da Microsoft entram na máquina, coletam informações como quem produziu a máquina, o número de série do disco rígido e a identificação do sistema Windows. Se a cópia do Windows for ilegal, o usuário passa a receber alertas diários, sempre que liga sua máquina.
Usuários têm se mostrado alarmados quando descobrem que a empresa, assim, faz um check up diário de suas máquinas. Alguns críticos dizem que essa abertura de comunicações é uma quebra nos padrões de privacidade e confiança.
Marc Rotenberg, diretor executivo do Electronic Privacy Information Center, diz que o problema é que os usuários não controlam esse tipo de interação. “É como uma invasão digital, alguém acessou o seu sistema sem o seu consentimento.” Brian Livingston, editor do site Windows Secrets, diz que esse episódio durará muito e que a confiança dos usuários foi quebrada.
A Microsoft responde a duas ações federais que acusam a empresa de violar leis de software. O assessor de mídia da Microsoft, Jim Desler, insiste que checagem de pirataria não é espionagem.

por Claudio Júlio Tognolli

Revista Consultor Jurídico, 9 de agosto de 2006