Decisão vale para aprovada ao cargo oficial de Justiça no estado de SP.
Sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.
Sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.
Ser contratado como servidor público - com direito à estabilidade no emprego - é o sonho de milhares de brasileiros que passam anos estudando para os concursos públicos. O problema é que não basta ser aprovado. O mais difícil nesses casos é assumir a vaga.
No julgamento de uma ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento jurídico sobre o tema. Decidiu que o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito certo à nomeação.
A decisão vale para o caso especifico de uma candidata aprovada no concurso para oficial de Justiça no estado de São Paulo que não conseguiu tomar posse. Mas, segundo o STJ, a sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.
A notícia é um alívio para William Rodrigues Brito. Há um ano ele passou num concurso para a Guarda Municipal de Santos, em São Paulo, mas a prefeitura diz que não tem prazo para contratar os aprovados. ”Estudei, paguei taxa de R$ 40, e estou esperando a nomeação”.
Em 2006, Reinaldo de Oliveira dos Santos ficou em primeiro lugar num concurso para oficial de Justiça, em Jequié, na Bahia. Nem assim ele foi chamado. “O Tribunal de Justiça alega falta de verba. Mas quando você faz concurso acha que a sua vida vai mudar”.
Gastos
E os cursos preparatórios são caros. Segundo José Wilson Granjeiro, dono de cursinho, a média de gasto é de R$ 3 mil a R$ 6 mil durante um ano entre cursinhos, aulas, apostilas, e livros. “Agora estes concursos mais especializados, mais exigentes como TCU, Senado, magistratura, Ministério Publico o candidato vai gastar seguramente de R$ 20 mil a R$ 30 mil e vai estudar pelo menos de 3 a 4 anos intensamente.”
Por isso, quem estudou, investiu dinheiro, foi aprovado e não foi chamado para assumir a função agora pode ter uma esperança de reverter a situação.
Sermão do Véio: demorou para algum fazer algo a respeito em relação à fara dos concursos públicos. Explico: determinados órgãos públicos abrem até que anualmente concursos para dezenas, centenas de vagas, mas chamam apenas um, dois, dez candidatos. Isto atrai milhares de concorrentes que pagam as inscrições que revertem em fundos ($$$) para a administração pública. Ou seja: concurso público tornou-se sinônimo de renda pública.
Aí você que se rala de estudar por vários anos, passa no concurso e "na hora do vamos ver" o poder público simplesmente alega "falta de fundos". Absurdo! Se não tem grana para pagar, que não abra concursos e furte o nosso dinheiro!
No julgamento de uma ação, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) mudou o entendimento jurídico sobre o tema. Decidiu que o candidato aprovado dentro do número de vagas do edital tem direito certo à nomeação.
A decisão vale para o caso especifico de uma candidata aprovada no concurso para oficial de Justiça no estado de São Paulo que não conseguiu tomar posse. Mas, segundo o STJ, a sentença pode servir de orientação para tribunais de todo o país.
A notícia é um alívio para William Rodrigues Brito. Há um ano ele passou num concurso para a Guarda Municipal de Santos, em São Paulo, mas a prefeitura diz que não tem prazo para contratar os aprovados. ”Estudei, paguei taxa de R$ 40, e estou esperando a nomeação”.
Em 2006, Reinaldo de Oliveira dos Santos ficou em primeiro lugar num concurso para oficial de Justiça, em Jequié, na Bahia. Nem assim ele foi chamado. “O Tribunal de Justiça alega falta de verba. Mas quando você faz concurso acha que a sua vida vai mudar”.
Gastos
E os cursos preparatórios são caros. Segundo José Wilson Granjeiro, dono de cursinho, a média de gasto é de R$ 3 mil a R$ 6 mil durante um ano entre cursinhos, aulas, apostilas, e livros. “Agora estes concursos mais especializados, mais exigentes como TCU, Senado, magistratura, Ministério Publico o candidato vai gastar seguramente de R$ 20 mil a R$ 30 mil e vai estudar pelo menos de 3 a 4 anos intensamente.”
Por isso, quem estudou, investiu dinheiro, foi aprovado e não foi chamado para assumir a função agora pode ter uma esperança de reverter a situação.
Sermão do Véio: demorou para algum fazer algo a respeito em relação à fara dos concursos públicos. Explico: determinados órgãos públicos abrem até que anualmente concursos para dezenas, centenas de vagas, mas chamam apenas um, dois, dez candidatos. Isto atrai milhares de concorrentes que pagam as inscrições que revertem em fundos ($$$) para a administração pública. Ou seja: concurso público tornou-se sinônimo de renda pública.
Aí você que se rala de estudar por vários anos, passa no concurso e "na hora do vamos ver" o poder público simplesmente alega "falta de fundos". Absurdo! Se não tem grana para pagar, que não abra concursos e furte o nosso dinheiro!
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