"Sacoleiros terão de abrir microempresa no Simples e participar de regime especial.
Haverá lista de produtos que poderão ser importados e limite para compras.
Haverá lista de produtos que poderão ser importados e limite para compras.
Enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viaja ao Paraguai, a Receita Federal do Brasil deu os primeiros passos para legalizar os chamados sacoleiros - pequenos comerciantes que compram produtos do país vizinho para revendê-los no Brasil. Uma medida provisória que foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (29) trata do assunto. Entretanto, a Receita Federal ainda tem de regulamentar o assunto.
O texto da medida provisória informa que será criado um regime especial de tributação, chamado de Regime de Tributação Unificada (RTU). Para poder participar do regime, os "sacoleiros" terão de constituir empresas, que serão inseridas no Simples Nacional. Deste modo, não poderão ter faturamento superior a R$ 240 mil por ano.
O texto informa que será cobrada uma alíquota únida de 42,25% na importação dos produtos. Porém, informações do chanceler paraguaio, Rubén Ramirez Lezcano, dão conta de que essa alíquota incidiria somente sobre uma parcela da compra, o que resultaria em uma alíquota efetiva menor, de 25%. Mas a Receita Federal ainda não confirmou a informação.
Segundo a MP, haverá um limite máximo de importação por ano por sacoleiros, que será informado pela Receita Federal somente na tarde desta sexta-feira (29). Segundo o governo paraguaio, essa cota seria de R$ 240 mil por ano, mas a informação ainda não foi confirmada. Poderá ser estabelecido também um limite por quantidade. As importações poderão ser feitas "via terrestre" do Paraguai por meio de "ponto de fronteira alfandegado especificamente habilitado".
Segundo a Receita Federal, fica proibida a importação de armas e munições, fogos de artifício, explosivos, bebidas (inclusive alcóolicas), cigarros, veículos automotores em geral, embarcações de todo o tipo, medicamentos e pneus usados, entre outros."
[continua]
O texto da medida provisória informa que será criado um regime especial de tributação, chamado de Regime de Tributação Unificada (RTU). Para poder participar do regime, os "sacoleiros" terão de constituir empresas, que serão inseridas no Simples Nacional. Deste modo, não poderão ter faturamento superior a R$ 240 mil por ano.
Taxa
O texto informa que será cobrada uma alíquota únida de 42,25% na importação dos produtos. Porém, informações do chanceler paraguaio, Rubén Ramirez Lezcano, dão conta de que essa alíquota incidiria somente sobre uma parcela da compra, o que resultaria em uma alíquota efetiva menor, de 25%. Mas a Receita Federal ainda não confirmou a informação.
Segundo a MP, haverá um limite máximo de importação por ano por sacoleiros, que será informado pela Receita Federal somente na tarde desta sexta-feira (29). Segundo o governo paraguaio, essa cota seria de R$ 240 mil por ano, mas a informação ainda não foi confirmada. Poderá ser estabelecido também um limite por quantidade. As importações poderão ser feitas "via terrestre" do Paraguai por meio de "ponto de fronteira alfandegado especificamente habilitado".
Segundo a Receita Federal, fica proibida a importação de armas e munições, fogos de artifício, explosivos, bebidas (inclusive alcóolicas), cigarros, veículos automotores em geral, embarcações de todo o tipo, medicamentos e pneus usados, entre outros."
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Fonte: G1
Sermão do Véio: por essa, eu juro que não esperava. Para nós, da fronteira com o Paraguai, é uma ótima notícia, desde que realmente incentive o comércio de produtos importados.
Mas tirar da lista de produtos permitidos bebidas alcóolicas, puta, aí foi sacanagem!! Acham barato pagar R$ 22,00 numa garafa de Red???
Mas tirar da lista de produtos permitidos bebidas alcóolicas, puta, aí foi sacanagem!! Acham barato pagar R$ 22,00 numa garafa de Red???
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