"O Tribunal de Justiça da Bahia mandou a Assembléia Legislativa (LEIA-SE "VOCÊ CONTRIBUINTE") pagar uma indenização de cerca de R$ 150 milhões a 101 ex-deputados estaduais ou familiares pensionistas que contribuíram para a caixa de previdência da Casa, extinta em 1998. O valor da indenização eqüivale a 68,18% do orçamento anual da Assembléia (R$ 220 milhões).

Mesmo aposentados e sem mandato, os ex-deputados alegam que têm direito à indenização sobre o valor total que cada parlamentar estadual recebe (R$ 45 mil), e não apenas sobre o montante fixo (R$ 12,5 mil) pago a cada um dos deputados. Os R$ 32,5 mil restantes pagos a cada gabinete referem-se ao auxílio moradia, ajuda de custo e verbas indenizatórias (combustível, correios, telefones e diárias, por exemplo).

Na ação encaminhada à Justiça há cinco anos, os ex-deputados reivindicam que os benefícios dos deputados da ativa sejam incorporados ao seus pecúlios.

Os R$ 150 milhões que o TJ condenou a Assembléia (LEIA-SE "VOCÊ CONTRIBUINTE") a pagar são o montante global e retroativo. O valor será dividido a cada parlamentar ou familiar, levando-se em consideração o tempo de aposentadoria de cada um.

Além disso, o TJ também determinou que a Assembléia (LEIA-SE "VOCÊ CONTRIBUINTE") passe a calcular o valor das aposentadorias com base em R$ 45 mil. Com isso, cada ex-parlamentar vai receber uma aposentadoria mínima de R$ 15 mil (dois mandatos ou oito anos de contribuição) e máxima de R$ 45 mil (seis mandatos, 24 anos ou mais de contribuição). Antes da decisão, os valores variavam de R$ 4 mil a R$ 12,5 mil.

"Tudo os que os 63 deputados baianos recebem, eles gostariam de receber. E nós não vamos pagar", disse o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PSDB). O procurador da Assembléia, Graciliano Bonfim, afirmou que aguarda apenas a publicação do acórdão do TJ para recorrer.

A antiga previdência parlamentar na Bahia era bancada (dois terços) pela Assembléia Legislativa (leia-se SEUS IMPOSTOS). Os parlamentares interessados em receber o benefício pagavam a diferença.

Segundo Marcelo Nilo, se decisão do TJ for mantida, a Assembléia Legislativa da Bahia terá um aumento mensal de R$ 400 mil em sua folha apenas para pagar as aposentadorias. Na ação, um dos advogados dos ex-parlamentares, José Leão Carneiro, alega que a remuneração total dos atuais deputados é de cerca de R$ 45 mil (incluindo subsídios fixos e outras verbas)."

Sermão do Véio

Em suma: se você for deputado estadual pode se aposentar:

Proporcionalmente (aposentadoria hoje de R$ 4.500,00):

1. Com dois mandatos (meros 08 anos de "arduos serviços");
2. Com um mandato (04 anos de latente batuta) e mais 04 anos de contribuição;

Integralmente (aposentadoria hoje de R$ 12.500,00)

1. Com seis mandatos;
2. Com um mandato e mais 20 anos de contribuição.

Melhor da história (por favor, não riam, é sério): os aposentados e seus pensionistas querem receber, ou melhor, com esta decisão da justiça VÃO RECEBER, aposentadoria contemplando as chamadas VERBAS DE GABINETE (gasolina, pensão, moradia, terno, prostitutas, cafetinas, advogados, disque sexo etc), ou seja, verbas que seriam de direito de um deputado EFETIVO, na ativa, que realmente tem tais gastos!

Relembra-se que as VERBAS DE GABINETE não é salário, é pagamento de custas de manutenção!!! Já é um absurdo um R$ 45.000,00 por mês para CADA deputado estadual (federal deve ser umas 10x isso) agora quererem os familiares e deputados aposentadores receberem o mesmo tanto e, pior, conseguirem, só no meu amado Brasil.

Meus amigos, podem fechar as portas porque isso aqui já está condenado mesmo.